O governo está pronto para transformar os números de contas de pagamento e caixa registradora de dinheiro móvel em registros fiscais eletrônicos (ETRs) até 25 de dezembro, visando combater a evasão fiscal . M-Pesa Paybills Tax
A iniciativa foi revelada por Moses Kuria, conselheiro econômico sênior do presidente William Ruto, durante uma cúpula tributária realizada na quarta-feira.
Kuria, que foi Secretário de Gabinete, compartilhou que a partir de dezembro do ano que vem, todos os recibos de pagamento funcionarão como ETRs virtuais em um esforço para expandir a base tributária. “Concordamos com o Comissário-Geral que, no Natal de 2024, todos os recibos de pagamento também serão ETRs virtuais para fins de [arrecadação de impostos]”, disse Kuria. “Sei que haverá algum barulho, mas também quero que você me diga onde concordamos que alguém não pagará impostos? Talvez eu tenha perdido esse ponto.”
Esta iniciativa tem como alvo específico comerciantes que utilizam plataformas de dinheiro móvel, como o M-Pesa da Safaricom, que ainda não foram incluídos na estrutura tributária existente.
Notavelmente, das mais de dois milhões de empresas que usam serviços de pagamento móvel, apenas 200.000 estão registradas com ETRs físicos, destacando uma lacuna significativa no potencial de receita.
Kuria enfatizou que o foco inicial dessa transição será em empresas que geram mais de 5 milhões de xelins em vendas anuais.
O presidente Ruto já havia destacado que a extensa base de usuários de dinheiro móvel do país oferece uma excelente oportunidade para melhorar a arrecadação de receitas.
Em linha com esse esforço, a Autoridade Tributária do Quênia (KRA) está trabalhando ativamente na integração de seus sistemas com operadoras de telefonia móvel para identificar sonegadores de imposto de renda.
Como parte dessa estratégia, as transações de dinheiro móvel em breve serão tratadas de forma semelhante a um sistema de fatura fiscal eletrônica (eTIMS), facilitando o rastreamento de vendas e o cálculo de impostos.
Este desenvolvimento surge em meio à crescente pressão sobre o governo para aumentar o financiamento após a retração de várias medidas fiscais propostas no Finance Bill 2024, que foi motivado por protestos públicos. M-Pesa Paybills Tax
