Proprietários de 12 cassinos da Pensilvânia entraram com uma ação judicial para pedir ao tribunal que “declare que um imposto sobre a receita de máquinas caça-níqueis é inconstitucional”, de acordo com uma reportagem da Associated Press.
Alguns dos proprietários envolvidos incluem Caesars Entertainment e Penn Entertainment.
Proprietários de cassinos em todo o estado se opõem ao imposto porque ele não se aplica atualmente a terminais de jogos eletrônicos que pagam em dinheiro e estão disponíveis em bares e lojas, também conhecidos como jogos de habilidade.
Atualmente, o estado arrecada cerca de 54% em impostos sobre a receita de cassino gerada por máquinas caça-níqueis.
Os proprietários disseram no processo: “Não há base para exigir que entidades licenciadas paguem cerca de metade de sua receita de caça-níqueis para a Comunidade, enquanto permite que entidades não licenciadas não paguem impostos sobre essa receita”.
A comunidade já considerou esses jogos como “máquinas de apostas sem licença que operam ilegalmente e estão sujeitas a apreensão pela polícia”.
Outros estados que estão discutindo a legalidade dos jogos de habilidade e se devem permiti-los dentro de suas fronteiras incluem Texas e Kentucky.
A cidade de Virginia Beach começou a impor a proibição estadual de jogos de habilidade na Virgínia. A proibição foi restabelecida no outono passado.
A Virgínia aprovou pela primeira vez uma lei proibindo quiosques de jogos de habilidade em 2020. No entanto, a restrição foi suspensa no início da pandemia de Covid-19 para fornecer “receita desesperadamente necessária para pequenas empresas”.
A American Gaming Association estima que haja cerca de 67.000 terminais de jogos de habilidade no estado da Pensilvânia, o maior número de todos os estados.
O Departamento de Receita da Pensilvânia recusou o pedido da Associated Press para comentar o processo. No entanto, o Pennsylvania Gaming Control Board disse que “acabou de saber do processo e estava avaliando-o”.
