Publicada em abril, a Portaria Normativa nº 615 proibiu o uso de cartões de crédito, criptomoedas, dinheiro, boletos ou cheques para apostas quando o mercado legal de apostas online no Brasil for lançado oficialmente em 1º de janeiro de 2025.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) aconselharam seus membros a agilizar a proibição de jogos de azar com cartões de crédito. Todos os membros do IBJR concordaram em agilizar essa proibição.
Publicada em abril, a Portaria Normativa nº 615 proibiu o uso de cartão de crédito, criptomoeda, dinheiro, boleto ou cheque para apostas quando o mercado legal de apostas online no Brasil for lançado oficialmente em 1º de janeiro de 2025.
No entanto, apenas empresas que já operam no Brasil e que solicitaram uma licença de apostas poderão continuar operando a partir de 1º de outubro.
Tanto a ANJL quanto a IBJR pediram a seus membros que implementassem voluntariamente a proibição de cartão de crédito antes, após discussões com o Ministério da Fazenda. A IBJR, que representa aproximadamente 70% do mercado de apostas do Brasil, alinha esse movimento com seu objetivo mais amplo de criar um ambiente de apostas mais seguro no país.
A ANJL observou que quase todos os seus membros já removeram os cartões de crédito como opção de pagamento para apostadores.
Embora a proibição oficial de crédito entre em vigor em 1º de janeiro de 2025, as associações levantaram preocupações sobre os possíveis danos financeiros aos jogadores durante o período de transição de 1º de outubro a 31 de dezembro.
“O IBJR acredita firmemente que a regulamentação é a maneira mais eficiente e necessária de enfrentar esses desafios, garantindo a proteção dos consumidores e do Estado”, publicou o IBJR no LinkedIn.
“Como a principal associação do setor, estamos totalmente preparados para contribuir com soluções que atendam tanto às preocupações do governo quanto às demandas da sociedade.”
