A partir desta sexta-feira, 11 de outubro, as plataformas de apostas não autorizadas no Brasil estarão sujeitas a bloqueio nacional. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) elaborou uma lista de empresas de apostas não conformes, que foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel já notificou as empresas de telecomunicações para iniciar o bloqueio desses domínios não autorizados. Isso significa que apenas as plataformas de apostas incluídas na lista autorizada do Ministério da Fazenda poderão operar legalmente no Brasil até dezembro. Regulamentação do iGaming no Brasil
Para garantir a conformidade com essas novas regulamentações, a SPA conduziu uma revisão completa e identificou 2.040 domínios suspeitos, que foram posteriormente enviados à Anatel para ação. Dessa extensa revisão, apenas 96 empresas, que representam um total de 210 opções de apostas, foram consideradas elegíveis para continuar suas operações até o final deste ano. Olhando para janeiro de 2025, as casas de apostas elegíveis devem pagar uma bolsa de R$ 30 milhões para poder operar no mercado de apostas regulamentado do Brasil. Regulamentação do iGaming no Brasil
O cumprimento de regulamentações rigorosas que visam prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e práticas de publicidade abusivas também será obrigatório. Esta iniciativa é projetada para garantir transparência e salvaguardar a integridade da indústria de apostas e os interesses dos próprios apostadores.
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou que aqueles que não estiverem em conformidade com as novas regulamentações serão retirados do ar a partir desta sexta-feira. As empresas que desejam continuar suas operações devem enviar a documentação necessária dentro dos próximos 150 dias para serem consideradas para aprovação. A ação do Ministério da Fazenda é um passo crucial para garantir que os apostadores brasileiros se envolvam apenas com plataformas de apostas regulamentadas e legais. Dario Durigan, Secretário Executivo do Ministério, enfatiza que esta medida é a primeira medida significativa destinada a proteger a integridade da indústria de apostas do Brasil. Ao eliminar plataformas não autorizadas, o Brasil se esforça para proteger seus cidadãos e economia de práticas fraudulentas e ilegais.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou a importância da cooperação pública no combate às plataformas ilegais de apostas. Operar dentro de um ambiente regulado garante aos apostadores seus direitos e proteção, enquanto mercados não regulados apresentam riscos significativos, semelhantes ao contrabando e produtos falsificados.
A partir de sexta-feira, sites de apostas não autorizados serão bloqueados, e apenas empresas na lista aprovada pelo Ministério da Fazenda poderão operar legalmente. Um subsídio de AR$ 30 milhões deve ser pago até 1º de janeiro de 2025 para que as empresas funcionem no novo ambiente regulamentado. Os apostadores são incentivados a escolher plataformas regulamentadas para garantir seu bem-estar financeiro e mental. Regulamentação do iGaming no Brasil
