Um juiz federal não rejeitou uma proposta de ação coletiva envolvendo a DraftKings e uma suposta alegação de que a empresa “violou as leis federais de valores mobiliários ao não registrar corretamente seus tokens não fungíveis”, de acordo com um relatório recente da Bloomberg.
A juíza Denise Casper do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts presidiu a audiência.
O autor Justin Dufoe comprou e vendeu NFTs de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023 no DraftKings Marketplace, disse o relatório. Dufoe disse que ele e outros “esperavam lucrar com os NFTs, mas ele vendeu alguns com prejuízo e muitos que ele ainda tinha não valiam nada”.
Ele alegou que “os NFTs da DraftKings eram contratos de investimento e, portanto, títulos no sentido do Securities Act de 1933 e do Securities Exchange Act de 1934” e pediu seu dinheiro de volta.
No entanto, a DraftKings sustentou que seus NFTs não eram títulos e solicitou uma moção para indeferir.
Após ouvir ambos os lados, Casper negou a moção do DraftKings e observou ainda que os NFTs são “um ativo digital cuja propriedade, incluindo histórico de compras e vendas, é refletida em um blockchain”.
O juiz continuou afirmando que os NFTs do DraftKings “apresentam uma imagem estática ou dinâmica de um atleta profissional”, de acordo com o relatório local.
“Dufoe alegou suficientemente a exigência de agrupamento de ativos, porque a receita gerada pela venda de NFTs foi reinvestida nos negócios da DraftKings, inclusive por meio da promoção do Marketplace”, disse o juiz.
“Embora os NFTs sejam ativos não fungíveis cujos preços não sobem e descem uniformemente, ainda é plausível para este Tribunal inferir, e para os Autores esperarem, que se a DraftKings gerasse demanda adicional por seus NFTs enquanto limitava a oferta, o valor da maioria dos NFTs no ecossistema aumentaria.”
Esta não é a primeira vez que o DraftKings comparece perante um juiz de Massachusetts, tendo enfrentado uma ação coletiva do Public Health Advocacy Institute e seu Center for Public Health Litigation em dezembro.
