A Suprema Corte dos EUA rejeitou uma contestação ao acordo que dava à Tribo Seminole na Flórida direitos exclusivos para operar apostas esportivas online no estado.
Um pacto foi assinado há três anos entre o governador da Flórida, Ron DeSantis, e a Tribo Seminole da Flórida, permitindo que a Tribo tivesse direitos exclusivos de operação de cassino e apostas esportivas nas reservas.
A Tribo foi autorizada a oferecer apostas esportivas online em novembro de 2021, embora o tivesse feito sem muito barulho, dadas as contestações legais a uma decisão que supostamente legalizava as apostas online na Flórida.
E em novembro do ano passado, a Tribo relançou uma versão limitada de seu aplicativo de apostas esportivas na Flórida, apesar de dois processos judiciais em andamento contra a legitimidade do aplicativo.
Esta notícia constitui o mais recente revés para os opositores, depois de o Supremo Tribunal da Florida ter decidido a favor da Tribo Seminole em Março; quando foi julgado que o tipo de petição errado havia sido apresentado contra o pacto de apostas esportivas online da Tribo.
No desafio, as empresas afirmaram que o pacto dá à Tribo Seminole o monopólio das apostas esportivas no estado, questionando também se as apostas esportivas online que podem ser feitas em qualquer local podem realmente ser consideradas em terras tribais.
Os advogados disseram que as apostas esportivas são diferentes dos jogos de cassino e, portanto, não são proibidas pela emenda constitucional estadual quando se trata de expandir os jogos de cassino fora das terras tribais.
Noutras notícias jurídicas de hoje, as máquinas de jogos não regulamentadas no Missouri estão a enfrentar um escrutínio mais aprofundado, especialmente no que diz respeito ao risco que podem causar às crianças.
