Em 21 de agosto, um tribunal em Boston, Massachusetts, divulgou sua decisão sobre a moção da DraftKings para rejeitar uma ação coletiva movida pelo Public Health Advocacy Institute (PHAI). O tribunal negou a moção da operadora para rejeitar, com a próxima audiência do caso marcada para 10 de dezembro de 2024.
Em dezembro de 2023, a PHAI, localizada na Faculdade de Direito da Northeastern University, entrou com uma ação coletiva alegando que o bônus de inscrição de US$ 1.000 do DraftKings era uma “prática de marketing injusta e enganosa e constituía propaganda enganosa”.
“Esta decisão permitirá que o caso prossiga para a fase de descoberta, onde temos a oportunidade de depor os envolvidos na promoção enganosa e coletar comunicações internas para obter informações sobre como ela foi desenvolvida e executada”, disse o diretor executivo da PHAI, Mark Gottlieb.
“Apostas esportivas trazem riscos suficientes sem adicionar propaganda enganosa e promoções enganosas para induzir os clientes a se inscreverem.”
Em 2014, a PHAI formou o Center for Public Health Litigation, um escritório de advocacia sem fins lucrativos que usa o sistema de justiça civil na tentativa de melhorar a saúde pública, concentrando-se em litígios direcionados a produtos da indústria do tabaco, alimentos não saudáveis, marketing enganoso sobre saúde e práticas enganosas de jogo.
“Essa promoção falsa, projetada para atrair clientes para uma armadilha viciante, exigia que novos usuários arriscassem grandes quantias de dinheiro e apostassem centenas de dólares, todos os dias, para se qualificarem para créditos que só poderiam ser usados para mais apostas. Achamos que esse será um caso fácil de provar”, disse o presidente da PHAI, Richard Daynard.
No processo, é afirmado que os usuários não sabiam que, para se qualificar para o bônus de inscrição de US$ 1.000, os novos clientes precisavam fazer um depósito inicial de US$ 5.000.
Os jogadores precisariam então apostar US$ 25.000 em certas apostas qualificatórias durante um determinado período de tempo e, depois de fazer tudo isso, eles receberiam créditos não retiráveis para usar na plataforma DraftKings Sportsbook.
