O Plenário do Senado Federal realizou recentemente uma sessão para discutir e debater a legalização de cassinos e bingos, de acordo com uma reportagem local da Agência Senado.
A proposta ampliada dos jogos de azar foi apresentada em 1991 na Câmara dos Deputados e tramita no Senado desde março de 2022.
Segundo os termos do projeto de lei, ele permite “a criação de dois impostos com base na autorização de funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil”.
Diversas entidades participariam da arrecadação, entre elas estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura, segundo a reportagem local.
Os senadores pesaram os prós e os contras do que a expansão do jogo poderia significar para o país. Os que eram a favor disseram que isso poderia aumentar as oportunidades de emprego e renda para os moradores, enquanto os que eram contra levantaram preocupações de que o aumento do acesso ao jogo poderia levar a um aumento no vício em jogo, lavagem de dinheiro e crime organizado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, observou que tanto os riscos quanto as potenciais vantagens de trazer mais jogos de azar para a região devem ser considerados.
Ele comentou: “Devemos avaliar cuidadosamente os possíveis benefícios, como a criação de empregos e receitas para o estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relacionado à ludopatia.”
Nos últimos meses, o país tomou medidas para regulamentar jogos de azar legais já existentes.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou recentemente a portaria 1.207, documento que estabelece regras e regulamentos para as operadoras de apostas de quota fixa.
A Portaria 1.207 se concentra nos requisitos técnicos que as apostas de odds fixas devem atender para seus estúdios de jogos online e ao vivo.
