O Departamento de Receita de Indiana abordou a mais alta corte do estado em relação ao caso de imposto de renda do Penn Casino, de acordo com um relatório recente da Bloomberg Law.
O departamento disse que a Penn Entertainment “não deveria ter permissão para deduzir a renda gerada em Indiana só porque usou os fundos para pagar impostos a outros estados”.
A batalha legal entre a Penn Entertainment e o Indiana Department of Review seguiu uma auditoria que o departamento de receita havia conduzido em várias declarações de imposto de renda do Penn Casino. O Department of Review concluiu que a empresa devia impostos, multas e juros adicionais.
A Penn Entertainment contestou a provisão de add-back do estado, alegando que ela é inconstitucional. A empresa apresentou seu recurso após uma decisão do Tribunal Fiscal de Indiana que confirmou a provisão de add-back.
De acordo com os termos da disposição, as empresas de Indiana são obrigadas a adicionar deduções permitidas pela lei federal para impostos medidos pela renda paga a outros estados ao calcular a renda bruta ajustada.
No caso Penn, a empresa solicitou que a Suprema Corte de Indiana revertesse a decisão do tribunal tributário que diz que “os impostos sobre jogos de azar pagos a 10 estados se enquadram na disposição”.
No entanto, o Departamento de Receita afirma que Penn não tem direito à dedução.
A Penn Entertainment iniciou a construção no ano passado de um novo local para seu destino Hollywood Casino Aurora. O local atual de Hollywood continuará a operar em seu horário comercial normal até que a construção do novo cassino seja concluída.
Penn disse que espera que o projeto do novo edifício leve cerca de dois anos para ser concluído, então os hóspedes podem esperar que o novo cassino seja inaugurado em 2026.