KRA e SportyBet em disputa fiscal de Ksh 5 bilhões – iGaming Afrika

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Através do seu advogado, a KRA disse ao tribunal que a SportyBet subdeclarou os seus rendimentos para o período entre 2018 e 2021 e, portanto, precisava da preservação dos fundos para evitar serem transferidos para fora do país. Após a análise das informações fiscais coletadas dos banqueiros e contas de pagamento da empresa, notou-se que havia uma enorme variação entre depósitos e autodeclarações. Além disso, a SportyBet não tinha ativos conhecidos no país, exceto o dinheiro nas seis contas bancárias e os números das contas de pagamento.

Em resposta, a empresa de apostas disse ao tribunal que suas plataformas estão totalmente integradas com o Relatório de Dados de Integração do Sistema KRA I-tax, que fornece informações em tempo real. A KRA emitiu três avisos de avaliação; o último foi em agosto, refutando assim as alegações de que a empresa queria encerrar as suas operações no Quénia e de que eram inadimplentes em série. Além disso, todos os seus diretores são quenianos, incluindo um estrangeiro.

Em relação às variações, a SportyBet explicou que houve transferências internas que acontecem nas suas diversas contas de pagamento, e a contagem de todas estas transações resultará na contagem do mesmo fundo muitas vezes. Além disso, é possível que um cliente deposite e não utilize o valor total como aposta. Esta transação de contas de pagamento não é um lucro líquido.

Finalmente, a empresa alega que a KRA usou incorretamente Ksh 7,3 bilhões como o valor para calcular o imposto retido na fonte sobre os ganhos. Os pagamentos brutos corretos são de Ksh 1,9 bilhão, de acordo com os resultados do Conselho de Controle e Licenciamento de Apostas.

O congelamento foi prorrogado pelo tribunal até que se decida sobre o pedido, dia em que as partes serão notificadas.

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