MOF do Brasil divulga portaria de jogos online

MOF do Brasil divulga portaria de jogos online

Estes regulamentos aplicam-se aos operadores de apostas de probabilidades fixas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil publicou a portaria 1.207, documento que estabelece as regras e regulamentos das operadoras de apostas de quota fixa.

A Portaria 1.207 concentra-se nos requisitos técnicos que as apostas de probabilidade fixa devem atender para seus jogos online e estúdios de jogos ao vivo.

De acordo com a nova portaria, os operadores de apostas de quota fixa passam a ser obrigados a possuir licença de entidade reconhecida pela Secretaria de Prémios e Apostas. Os operadores também devem apresentar um pagamento que liste todos os resultados vencedores antes do início das apostas.

Além das exigências, a portaria delineou as possíveis ramificações do descumprimento ao dizer: “Qualquer componente cuja falha ou comprometimento possa levar à perda dos direitos do apostador, perda de receitas da União ou dos destinatários legais, impedimento ou dificuldades na atuação do regulador acesso a informações operacionais, ocorrência de acesso não autorizado aos dados do sistema de apostas ou descumprimento das normas que regulam o funcionamento das apostas de cota fixa no país.”

Em outras notícias nacionais, o fornecedor de jogos de colisão Aviatrix ampliou recentemente seu alcance na América Latina por meio de uma parceria no Brasil com a Casa de Apostas.

A operadora foi uma das primeiras a obter acesso ao crescente mercado de jogos online do Brasil, disse a empresa.

A parceria da Aviatrix com a Casa surge na sequência do recente lançamento de um novo splash screen de jogo em comemoração à festa de São João.

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