Um projeto de lei para regular a indústria de jogos de azar queniana perante o parlamento – iGaming AFRIKA

Um projeto de lei para regular a indústria de jogos de azar queniana perante o parlamento – iGaming AFRIKA

O plano do deputado da cidade de Nyeri, Duncan Maina Mathenge, para regular o negócio do jogo na Assembleia Nacional através de um projeto de lei apresentado ao Parlamento Queniano.

Sugere o reforço urgente dos regulamentos sobre lotarias, outras formas de jogos de azar que se disfarçam de inquéritos e concursos, jogos de azar baseados em SMS por organizações de comunicação social e a operacionalização estrita da Lei de Apostas, Lotarias e Jogos, além de melhorar o controlo e a monitorização da indústria.

Graças aos desenvolvimentos tecnológicos e à evolução das exigências dos clientes, o setor está a desenvolver-se rapidamente. O crescimento do jogo na Internet é um desenvolvimento significativo que apresenta novos potenciais e dificuldades para a indústria. Permite participar numa variedade de actividades de jogo a partir de casa, melhorando a acessibilidade para pessoas mais fracas, como crianças e pessoas com problemas de dependência.

Mais de 170 empresas de jogos de azar tinham licenças para operar no Quénia em Junho do ano passado, de acordo com dados da Autoridade Fiscal do Quénia, e esperava-se que a indústria gerasse uma receita bruta de Sh50 mil milhões.

A indústria global de jogos de azar, que emprega milhões de pessoas e tem muitos componentes diferentes, movimenta bilhões de dólares anualmente. Suas diversas atividades incluem jogos de azar online, loterias, cassinos e apostas esportivas. Embora o jogo ainda seja um passatempo popular para muitas pessoas, existem questões éticas e de impacto.

Benefícios da indústria

Deixando de lado suas preocupações, os jogos proporcionam entretenimento e lazer a milhões de pessoas. Por exemplo, ir a um cassino ou apostar no seu time favorito podem ser experiências emocionantes e formas de relaxar. Oferece um fórum para fazer amizades e socializar.

O segundo benefício é que gera oportunidades de emprego e promove o crescimento económico. Como resultado, cria oportunidades económicas e proporciona aos governos uma fonte considerável de dinheiro fiscal e de licenças.

Em terceiro lugar, utilizar o jogo para apoiar instituições de caridade é uma possibilidade. Muitas empresas de jogos patrocinam eventos de caridade e fazem doações para organizações sem fins lucrativos que atendem à comunidade.

Desvantagens da indústria

O jogo, no entanto, tem desvantagens que são frequentemente ignoradas. A sua capacidade de causar dependência, que é prejudicial e dispendiosa tanto para os indivíduos como para a sociedade, é uma das suas maiores desvantagens.

O vício pode ter efeitos muito negativos, como rompimento de relacionamentos, devastação financeira, isolamento social e altas taxas de faltas escolares.

Em segundo lugar, poderia constituir um refúgio para operações ilegais como fraude, corrupção e branqueamento de capitais. Os casinos e outros locais de jogo, por exemplo, são frequentemente utilizados como fachadas por organizações criminosas para as suas atividades ilícitas. Além disso, os usuários podem apoiar seu vício participando de atividades criminosas, como roubo ou apropriação indébita.

Em terceiro lugar, pode levantar questões éticas, especialmente quando se trata de como afecta as pessoas mais fracas, como as crianças, os idosos, as pessoas com baixos rendimentos e os toxicodependentes.

Nossa opinião

A regulamentação protegerá os interesses dos consumidores e apoiará o comportamento ético da indústria. No entanto, é crucial que todas as partes interessadas do sector participem em quaisquer decisões tomadas, como as do projecto de lei proposto. Com todos a bordo, haverá pouco ou nenhum conflito se o projeto de lei for sancionado.

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